A Associação Nacional de Pesquisas e Pós-Graduação em Música (ANPPOM), CNPJ n. 16 301 921/0001-24, estabelecida até o dia 31 de dezembro de 2019 na Rua Costa Aguiar, n. 1921, apto 11, CEP 04204 002, em nome de sua Presidente, Prof. Dr. Sonia R. Albano de Lima, CPF 537 841 388-53, RG 4 294 391 – 7, brasileira, casada, com mandato a se extinguir no final de 2019 e o Prof Dr. Paulo A. Ronqui, do Instituto de Artes da UNICAMP, CPF n. 259770778-40, RG 25625200-2, constituem na presente data o PROJETO FOMENTO, EDITORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE COMPOSIÇÕES MUSICAIS BRASILEIRAS.

OBJETIVOS DO PROJETO

O projeto tem como objetivo único a editoração das obras musicais dos compositores brasileiros ainda não editadas ou publicadas, tendo a ANPPOM como selo de publicação, com o intuito de fomentar e divulgar os processos composicionais dos autores nacionais em território nacional e estrangeiro, privilegiar a execução desse repertório entre os performers nacionais e internacionais, incentivar e valorizar a criação de obras de compositores nacionais.

O projeto atende à algumas das prioridades da ANPPOM previstas no art. 3º, letras “e”, “i” e “K” do Estatuto vigente, a saber:

Art. 3º, letra e: Promover e divulgar a produção artístico/intelectual na área musical.

Art. 3º, letra i: Prestar assessoria, consultoria e serviços técnicos na sua área de atuação.

Art. 3º, letra K: Contribuir para a manutenção e desenvolvimento da música, em âmbito acadêmico, enquanto área de pesquisa e criação científica e artística.

DA EDIÇÃO DE OBRAS

A edição das coletâneas será impressa e digital, cabendo a cada associado um exemplar digital gratuito a ser veiculado no site da ANPPOM. A edição impressa será distribuída para os PPGS, Escolas de Música e bibliotecas brasileiras; para os coordenadores dos PPGs, bibliotecas e instituições estrangeiras e para os compositores que cederam seus direitos autorais para a publicação de suas composições.

Inicialmente serão privilegiadas as composições que integram o Acervo de Partituras Manuscritas da UNICAMP, que conta com centenas de obras de compositores brasileiros, as quais serão editadas pela ANPPOM para a devida publicação. Também poderão ser editadas composições de um único autor que ceda seus direitos autorais para a publicação de suas obras composicionais e que não integre o Acervo de Partituras da UNICAMP.

A essa ação da ANPPOM não caberá aos órgãos que cuidam dos direitos autorais das obras artísticas e musicais a incidência de multa, considerando-se que a cessão de direitos autorais mediante contrato específico porá fim a questão.

Os gastos de edição correrão por conta da ANPPOM, bem como, a distribuição desse material, seja nos Congressos ou por via postal.

A ANPPOM poderá recorrer a profissionais habilitados para a edição das partituras e editoras que publicarão os exemplares em formato impresso e digital, a serem pagos mediante a apresentação de Recibos de Pagamento ou Nota Fiscal específica ao fim cumprido, sendo salvaguardada a edição em nome da ANPPOM.

A princípio, serão impressos 100 exemplares de cada coletânea produzida, que serão reeditadas se houver interesse por parte dos compositores interessados, correndo essa 2º edição por conta deles.

Serão responsáveis pelo projeto a Presidente da ANPPOM, Prof. Dr. Sonia Regina Albano de Lima e o Prof. Dr. Paulo A. Ronqui. Os demais participantes da coletânea serão devidamente adicionados nas edições impressa e digital.

Caso não haja interesse por parte da Diretoria da ANPPOM nos anos subsequentes a 2019, quando da extinção do mandato da atual Presidente, os responsáveis pelo projeto poderão dar continuidade a esta iniciativa, arcando com os gastos de edição e pagamento de serviço de editoração, bem como incluir outros parceiros em prol da continuidade dos objetivos propostos no projeto em questão.

Sem mais nada, este projeto será apresentado na Assembleia Geral da ANPPOM para conhecimento dos associados.

São Paulo, 30 de junho de 2019.

Prof. Dr. Sonia Regina Albano de Lima
Presidente da ANPPOM 2015-2019

Prof. Dr. Paulo A. Ronqui
Coordenador do Curso de Música – IA-UNICAMP