A reportagem de Gustavo Uribe postada no dia 30 de abril de 2019 nas redes sociais, relatando parte da fala do Presidente da República Jair Bolsonaro respondendo às perguntas de uma menina de 8 anos de idade durante a abertura da Agrishow, em Ribeirão Preto, chamada Esther Castilho, que tem um programa no YouTube, me fez pensar o quanto ainda deve ser feito em prol do desenvolvimento da educação brasileira em todos os níveis (educação infantil, básica, ensino médio e superior), para colocá-la par e par com a educação dos países desenvolvidos. Penso que seria bem mais necessário investirmos, simplesmente, em educação, do que o governo brasileiro e o Ministério da Educação se preocupar com a nomeação de um novo patrono da Educação Brasileira, que tem reconhecimento internacional.

Quão arbitrária seria essa troca irrelevante para a história do nosso país, o que confere ao nosso sistema educacional um viés político que não se coaduna com os ideais e os objetivos concernentes a esta área do conhecimento.

A educação brasileira tem como foco primordial trabalhar intensamente o desenvolvimento integral dos indivíduos – seu desenvolvimento cognitivo, psíquico, físico e emocional, preparando-os para se posicionarem frente a sociedade como cidadãos capazes de refletir e trabalhar em prol de sua evolução, beneficiando, dessa maneira, a sociedade como um todo. A política da educação não deve contemplar um único objetivo político-partidário, adotar uma única ideologia, nem conter um viés puramente tecnicista de ensino, o que tem sido bastante priorizado pelo atual Ministério da Educação. O Estado neste setor, deve preparar o indivíduo para bem atuar na sociedade e não realizar um ensino que privilegia intensamente a formação profissional do indivíduo e uma política econômica que trabalha em detrimento de sua formação integral, nem pode impor uma linha de pensamento político em detrimento de outras.

Não me atenho ao fato deste atual governo se posicionar em campanha eleitoral contra a influência nas escolas públicas do método de alfabetização desenvolvido pelo eminente educador Paulo Freire, um patrono consagrado no mundo todo como uma das maiores autoridades no campo da educação, e que tem sido fonte de inspiração de inúmeros trabalhos de pesquisa acadêmica, nacional e internacional. Tudo pode ser veiculado em uma campanha eleitoral, contudo, um governo em exercício deve trabalhar por implementar ações que revigorem continuadamente o desenvolvimento da educação, ao invés de interceder, unilateralmente, nos rumos de sua história. História é história e é bom que se diga que a história política também se consolida ano a ano, deixando claro os rumos que lhe forma alicerçados ao longo dos tempos.

Não obstante, a BNCC e os demais documentos da área, publicados depois de longas discussões entre pesquisadores, educadores e o governo, deixam transparentes as questões que ainda demandam mais estudos e discussões futuras e que já são objeto de análise a longa data dos educadores internacionais, preocupados, cada vez mais, em trazer para o ensino um sentido filosófico, cultural e sociológico.

O mundo tem se desenvolvido de forma a privilegiar ações criativas para benefício dos indivíduos e da sociedade, que muitas vezes estão sendo ignoradas pelas autoridades governamentais e amplamente debatidas nos países desenvolvidos. Muito há que ser feito pela educação, a citar as inovações adotadas por diversos países europeus, entre eles, Portugal e a Finlândia, que tem sido reconhecida como um dos países mais preocupados com o desenvolvimento deste campo de conhecimento.

Também, focando a própria Constituição Federal Brasileira, no artigo 1º, fica reconhecido o pluralismo político, como indispensável ao desenvolvimento do país, bem como o artigo 5º, incisos IV e IX, que afirmam ser livre a manifestação de pensamento e livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença. No mesmo ordenamento fica notória a função do Estado no artigo 23, inciso V, quando relata que o Estado deve proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação. Dessa forma, bem mais importante do que alterar os rumos da história da educação é se voltar para o cumprimento dessa ordem constitucional.

Ao me deparar com essa notícia despropositada, eu, como Presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Música do Brasil, não posso deixar de me pronunciar quanto ao assunto, como alerta às manifestações públicas deste governo, que, dentre tantos outros riscos, apontam para um desconhecimento perigoso da história da educação e dos rumos da pesquisa nesta área.
Sem mais, levo esse texto para discussão entre os associados da ANPPOM para que se posicionem quanto ao quadro político que vem se delineando no atual governo.

Prof. Dr. Sonia R. Albano de Lima
Presidente da ANPPOM – 2015-2019